FACULDADE DE DIREITO

Empresa e Atividades Economicas / Pensamento Jurídico e Relações Sociais

LEONARDO DA SILVA SANTANNA - -

Eletiva

60h(sessenta horas)

04(quatro)

TÓPICOS DE DIREITO DA EMPRESA II

3ª feira

13:30h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

1. Evolução do Direito Comercial e do Direito Comercial Brasileiro. Da teoria dos atos de comércio e mercancia a teoria da empresa e os mercados. Autonomia, características e fontes do direito comercial. A interpretação do direito comercial à luz da análise econômica do direito: diretrizes e limites. A Empresa na Constituição de 1988. A Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.974/19) e seus impactos no direito comercial. 2. A evolução do conceito de comerciante. O empresário e a teoria de empresa. As categorias especiais de empresário e sua regulamentação. Os incentivos e o tratamento favorecido aos microempresários e empresário de pequeno porte na Lei Complementar nº 123/2006. O produtor rural. Empresa e Inovação. O Empreendedorismo Inovador – Lei Complementar nº 182/2021 3.A evolução do conceito de comerciante. O empresário e a teoria de empresa. As categorias especiais de empresário e sua regulamentação. Os incentivos e o tratamento favorecido aos microempresários e empresário de pequeno porte na Lei Complementar nº 123/2006. O produtor rural. Empresa e Inovação. O Empreendedorismo Inovador – Lei Complementar nº 182/2021 4.Da Concorrência Desleal e do Direito Concorrencial. Atos de concorrência desleal e atos anti-concorrenciais (condutas). Distinção quanto aos efeitos e a forma de repressão. Legislação. Efeitos civis. A atuação do CADE. O processo administrativo. Atos de concentração. Concentração econômica vertical e horizontal. As sanções. Acordos de Leniência. 5.Direito Societário (parte geral). Teoria das sociedades e da pessoa jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Natureza do ato constitutivo da sociedade unipessoal e da sociedade pluripessoal. O Institucionalismo. O Novo Direito Societário. Estruturalismo. Classificações das sociedades. Elementos da sociedade. O objeto social. Direitos e obrigações dos sócios. Relações da sociedade com terceiros. Resolução da sociedade em relação a um sócio. Aspectos processuais. Nacionalidade da sociedade. 6 Mercado Financeiro. Lei nº 4.595/64. Instituições financeiras. Lei do Sigilo Bancário. Mercado de valores mobiliários. A regulamentação do mercado de valores mobiliários. Lei nº 6.385/76 e suas alterações. Valores mobiliários, incluindo contratos de investimento coletivo e derivativos. A Comissão de Valores Mobiliários. Registros de competência da CVM. Agentes do mercado. Os Fundos de Investimento. Os Atos administrativos da CVM. A regulação do mercado de valores mobiliários e a Lei nº 13.974/19: análise de impacto regulatório. 7.Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. Lei nº 13.303/2016. Responsabilidade por atos lesivos à administração pública. Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 8.420/2015. Procedimento. Infrações. Legitimidade passiva. Medidas judiciais. Acordos de leniência. Programas de integridade. 8. Os títulos escriturais. A evolução da desmaterialização dos títulos no Brasil. O posicionamento doutrinário e jurisprudencial. A legislação em matéria de desmaterialização. A compreensão da cartularidade. Documento eletrônico. Aplicação dos institutos cambiais aos títulos escriturais. A emissão do título escritural e sua circulação. O agente escriturador. Depósito centralizado de ativos financeiros. O registro do título para efeito de negociação. A liquidação do título escritural. A executividade do título escritural. 9. Falência: história da falência no direito brasileiro. Exame do Código Comercial e das reformas falimentares de 1890, 1902, 1908, 1929 e 1945. As reformas de 2005 e 2020 e seus objetivos. Princípios e pressupostos da falência. Falência frustrada. 10 Recuperação judicial: recuperação judicial, concordata preventiva e concordata suspensiva – análise comparativa e de direito intertemporal. Objetivos da recuperação, legitimidade e ilegitimidade, juízo competente, condições objetivas e subjetivas para o pedido. O produtor rural. Meios de recuperação. Órgãos da recuperação. 11-Equity crowdfunding 12-Julgamento da ADI 5529 pelo STF

ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpcao; GOLDBERG, Ilan. O dever de lealdade e os abusos do direito de socio em sociedades. Revista eletronica do Curso de Direito da UFSM, v. 12, p. 472-496, 2017. ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpcao; LISBOA, Leticia Lobato Anicet. Intervencao estatal na ordem economica por meio da regulacao e seus efeitos para o exercicio da empresa. Revista Eletronica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 15, n. 1, e35597. 2020. ISSN 1981-3694. DOI:http://dx.doi.org/10.5902/1981369435597. Disponivel em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/35597 BIANA, Higor da Silva; SANT ANNA, Leonardo da Silva. Apontamentos sobre a arbitragem no contrato de franquia. Scientia Iuris, Londrina, v. 21, n. 1, p.125-154,mar. 2017. DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21n1p125. ISSN: 2178-8189. CAMPINHO, Sergio Murilo. Alguns Impactos do novo Codigo de Processo Civil no Processo de Recuperacao Judicial in O Novo Processo Civil Brasileiro: Temas relevantes - Estudos em homenagem ao Professor, Jurista e Ministro Luiz Fux (Coordenadores: Aluisio Goncalves de Castro Mendes, Jose Roberto dos Santos Bedaque, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Teresa Arruda Alvim). Rio de Janeiro: Editora GZ, 2018, pp.521-534. CHAVES, Vinicius Figueiredo; CAVALCANTE, Carolina Miranda. As respostas do Direito Comercial a crise da Covid-19. Disponivel em: https://www.conjur.com.br/2020-ago-27/chaves-cavalcante-direito-comercial-covid-19. CHAVES, Vinicius Figueiredo; SANT ANNA, Leonardo da Silva. Harmonizacao dos interesses privados e p?blicos na empresa: o paradigma da sustentabilidade. Scientia Iuris (UEL), v. 20, p. 234-265, 2016 Dias, J. C. V., Pereira, D. Q., & De Freitas, J. P. S. (2014). Concorrencia Desleal e Ambush Marketing: Conceito, Caracterizacao e Questoes Polemicas. 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Entrevista com o Professor Calixto Salomao Filho, concedida a Revista Comercialista em 2014. Revista Comercialista, v. 4, n. 12, pp. 6-11, 2014. Disponivel em: http://comercialista.ibdce.com/wp-content/uploads/2016/02/v.-4-n.-12-2014.pdf. SALOMAO FILHO, Calixto. Novo estruturalismo juridico: uma alternativa para o direito? Revista dos Tribunais, Sao Paulo, v. 926, p. 533-547, dez. 2012. SALOMAO FILHO, Calixto. O Novo Direito Societario: eficacia e sustentabilidade. 5 ed. Sao Paulo: Saraiva, 2019. SALOMAO FILHO, Calixto. Reflexoes sobre a disfuncao dos mercados. Revista de Direito Bancario e do Mercado de Capitais, Sao Paulo, ano 14, v. 64, pp. 149-161, abr. 2014. SALOMAO FILHO, Calixto. Regulamentacao da atividade empresarial para o desenvolvimento. Revista de Estudios Brasile?os (REB), v. 1, n. 1, pp. 45-54, 2014 (b). Disponivel em: https://reb.universia.net/article/view/3/reglamentacion-actividad-empresarial-desarrollo. SALOMAO FILHO, Calixto. Teoria Critico-Estruturalista do Direito Comercial. Sao Paulo: Marcial Pons, 2015. SILVA, Clovis do Couto. O conceito de empresa no direito brasileiro. Revista dos Tribunais, v. 613, p. 21, 1986 SIQUEIRA, Erica Souza; DINIZ, Eduardo Henrique. Equity crowdfunding no brasil: caracteristicas dessa modalidade de investimentos, novos aspectos regulatorios e o perfil do investidor. Sao Paulo: Seminarios em Administracao-Semead-Usp, 2017. VENANCIO FILHO, Alberto; LOBO, Carlos Augusto da Silveira; ROSMAN, Luiz Alberto Colonna (Orgs.). Lei das S.A. em seus 40 anos. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

A disciplina propicia um espaço para estudos, análises e discussões de alto nível a respeito do Direito Comercial e seus institutos. O objetivo principal é capacitar os discentes para reflexões aprofundadas sobre assuntos relacionados ao Direito Comercial, tanto na perspectiva de seu objeto quanto de sua função, a partir de enfoques teórico-metodológicas lastreados em matrizes como a Análise Econômica do Direito, o Novo Estruturalismo Jurídico, o Funcionalismo Jurídico, dentre outras. As abordagens poderão se dar tanto na perspectiva da função econômica (moldar soluções jurídico-legais eficientes) quanto na perspectiva da função social (ideias-força como tutela dos direitos humanos e fundamentais, ética e integridade, responsabilidade social, inclusão e sustentabilidade). À exceção da aula inaugural, os encontros da disciplina ocorrerão sob a forma de seminários temáticos expositivos (dinâmica e recursos de escolha livre pelos discentes). Cada aluno será responsável pela apresentação de pelo menos um seminário (tempo mínimo de 30 minutos e máximo de 1 hora), podendo esse número ser ampliado de acordo com o total de inscritos na disciplina. O conteúdo das abordagens deverá ter como eixo central os temas mencionados na ementa, os quais precisarão ser problematizados pelos expositores (significa que o teor das apresentações não deve se resumir às descrições: demandará esforço analítico, juízos crítico e propositivo, oferecimento de contrapontos etc.). Além das fontes de consulta tradicionais (bibliográficas e jurisprudenciais, por exemplo), recomenda-se que os expositores produzam/busquem, analisem e exibam dados (primários ou secundários) relacionados aos temas. De modo a garantir a participação ativa de todos os alunos em todas as atividades, no prazo de até 72 horas antes das apresentações, o expositor responsável pelo seminário deverá disponibilizar à turma o sumário e as fontes de consulta que serão utilizados. Haverá a participação, quando possível, do Prof. Dr. Vinicius Figueiredo Chaves (UFF/UFRJ)